Sistema de distribuição eletrônica do Supremo Tribunal Federal sorteou o Ministro Dias Toffolli para abertura da CPI do Banco Master. Nunca o Brasil foi tão brasileiro em suas contradições.
No Congresso, CPIs costumam nascer envoltas em discursos solenes sobre “transparência” e “interesse público”. Na prática, porém, muitas vezes a investigação caminha por trilhas sinuosas — ora aceleradas, ora convenientemente esquecidas nas gavetas da política.
Quando isso acontece, o palco inevitavelmente muda de endereço: sai o plenário, entra o Supremo.
Foi exatamente esse roteiro que levou ao STF um pedido para obrigar a criação de uma CPI destinada a investigar a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Com a alegação de que o presidente da Câmara teria praticado uma “omissão inconstitucional” ao não instalar a comissão, a controvérsia agora ganha contornos jurídicos — e, como manda o figurino institucional brasileiro, caiu nas mãos advinha de quem?
Ninguém mais, ninguém menos do que o Ministro Dias Toffoli.
Em tempo, o Ministro Dias Toffolli se declarou suspeito por motivo de foro íntimo. Assim, não precisa se explicar detalhadamente.
Juridicamente (Art. 145 CPC), as causas de suspeição podem ser arguidas quando o juiz:
- For amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.
- Receber presentes de pessoas interessadas na causa, aconselhar uma das partes sobre o objeto da causa ou subministrar meios para despesas.
- For credor ou devedor, herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de uma das partes.
- Tiver interesse no julgamento da causa em favor de alguma das partes.
- O juiz também pode se declarar suspeito por motivo de foro íntimo, sem precisar declarar a razão.
Clique e confira tudo sobre o Ministro Dias Toffolli e o Banco Master!
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar o mandado de segurança que pede a criação de uma CPI para investigar a relação do Banco Master com o Banco de Brasília (BRB). O sorteio ocorreu após Dias Toffoli se declarar suspeito para julgar o caso.
Entre sorteios, petições e acusações de postergação, a história avança como um daqueles enredos bem conhecidos de Brasília: quando a política hesita em investigar, a Justiça é chamada a decidir se a investigação deve, afinal, sair do papel — ou continuar apenas como promessa retórica no vasto arquivo das intenções republicanas.
Ninguém mais entende nada do que acontece em nosso galinheiro tupiniquim…
Há algo profundamente paradoxal — quase tragicômico — quando aquele que deveria ser objeto de investigação assume, direta ou indiretamente, o papel de investigador.
Nesse instante, a razão pública começa a tropeçar em suas próprias contradições, e o processo que deveria buscar a verdade corre o risco de se tornar apenas um ritual de autodefesa institucional.
A investigação, em sua essência, exige distância crítica, autonomia e, sobretudo, a disposição de submeter o poder ao escrutínio.
Quando o investigado passa a conduzir ou controlar os mecanismos que deveriam examiná-lo, instala-se uma espécie de círculo hermenêutico viciado: o juiz da própria causa, o fiscal de si mesmo, o guardião da chave que abre — ou fecha — a porta da verdade.
Não por acaso, já advertia Montesquieu que “tout homme qui a du pouvoir est porté à en abuser” — todo aquele que detém poder é naturalmente inclinado a abusar dele. A advertência não era apenas jurídica, mas profundamente filosófica: o poder precisa de limites externos porque, sozinho, tende a absolver a si mesmo.
Do ponto de vista existencial, a incoerência revela algo ainda mais humano e inquietante.
O homem, quando colocado diante da possibilidade de julgamento, frequentemente busca não a verdade, mas a preservação de sua própria narrativa. Assim, investiga-se menos para descobrir fatos e mais para controlar o significado deles.
Nesse cenário, a investigação perde sua vocação moral e se transforma em teatro institucional: perguntas que já conhecem suas respostas, relatórios que já pressentem suas conclusões, e um público que observa — entre ceticismo e ironia — o espetáculo de um sistema tentando examinar a si mesmo sem jamais olhar realmente no espelho.
