A tensão institucional entre Brasil e Estados Unidos ganhou novos contornos nesta quarta-feira (1º). Em pauta, a Censura.
O Departamento de Estado norte-americano afirmou ter “sérias preocupações” com decisões judiciais brasileiras que, segundo a pasta, restringem a liberdade de expressão on-line e o acesso à informação.
No governo dos EUA, o Departamento de Estado é equivalente ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) brasileiro. A pasta é comandada atualmente pelo político e advogado Marco Rubio.
Em tom crítico, o órgão também apontou possíveis ações governamentais conduzidas de forma “secreta” para suprimir vozes dissonantes — inclusive de jornalistas e autoridades eleitas — sem o devido processo legal.
“Temos manifestado séria preocupação com decisões judiciais amplas e desproporcionais que restringem a liberdade de expressão on-line e o acesso à informação, bem como com ações governamentais que, de forma secreta, suprimem opiniões políticas desfavoráveis — incluindo as de jornalistas e autoridades eleitas — sem o devido processo legal”, diz a declaração do Departamento de Estado dos EUA.
A manifestação ocorre após relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos EUA que questiona medidas do Supremo Tribunal Federal envolvendo a remoção de conteúdos e perfis em redes sociais.
Embora não cite nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, o posicionamento eleva a pressão internacional sobre o Judiciário brasileiro e acende um alerta diplomático: o debate sobre os limites entre regulação, censura e democracia deixa de ser doméstico e passa a ecoar no cenário global.
A liberdade de expressão não é apenas um direito: é o alicerce invisível que sustenta todos os demais.
Quando a palavra ou o gesto é contido, não se limita apenas o discurso ou o comportamento — comprime-se a própria possibilidade de existência cidadã.
O que está em jogo não é o excesso de vozes, mas o silêncio imposto; seja ele verbal ou gestual.
A censura raramente se apresenta de forma explícita.
Ela se reinventa, se disfarça, se desloca — e, muitas vezes, atua justamente onde a palavra sequer é o instrumento principal. Limitar a liberdade não é apenas calar vozes; é também restringir símbolos, gestos, imagens e até modos de existência.
A censura, ainda que travestida de regulação ou de proteção institucional, corrói de dentro para fora.
Ela fragiliza a cidadania ao reduzir o indivíduo à condição de espectador autorizado; compromete a democracia ao limitar o dissenso — seu elemento vital —; e ameaça as liberdades individuais ao instaurar um ambiente de medo difuso, onde pensar já é, em si, um risco calculado.
Mais grave: ao tentar controlar excessivamente a palavra, o Estado expõe sua própria fragilidade. Um poder que teme a crítica revela, implicitamente, sua dificuldade em se sustentar pela legitimidade.
E, como observa o jurista Ronald Dworkin, “uma sociedade que leva os direitos a sério deve proteger até mesmo as opiniões que considera erradas ou ofensivas, pois é nesse espaço que reside a dignidade do indivíduo”.
No fim, a questão não é apenas jurídica — é existencial. Uma sociedade que abdica da liberdade de expressão, ainda que em nome de boas intenções, inicia um processo silencioso de erosão de si mesma. E quando o silêncio se torna regra, já não há mais cidadania plena, apenas obediência.
No campo artístico, por exemplo, a censura se manifesta na proibição ou retirada de obras visuais, peças teatrais, filmes e exposições sob alegações morais, políticas ou religiosas. Não se silencia um discurso verbal, mas se impede a experiência estética — que, como lembrava o jurista e filósofo Benedetto Croce, é também uma forma de expressão do espírito.
Há também a censura econômica, mais sutil e frequentemente mais eficaz: o corte de financiamentos, patrocínios ou editais públicos para projetos que expressem visões críticas. Sem proibir diretamente, inviabiliza-se. O resultado é o mesmo: a limitação do pensamento que ousa divergir.
No ambiente digital, surgem formas algorítmicas de contenção.
A desmonetização de conteúdos, a redução de alcance (o chamado shadow banning) e a priorização seletiva de determinados temas funcionam como filtros invisíveis. Não se apaga necessariamente o conteúdo — apenas se impede que ele seja visto. É a censura que não declara, mas opera.
Outra dimensão é a censura simbólica e comportamental: a repressão a manifestações culturais, vestimentas, performances ou formas de identidade. Quando se proíbe um gesto, uma estética ou uma forma de presença no espaço público, limita-se o direito de existir de maneira plena. O corpo, nesse contexto, torna-se o próprio território censurado.
Há ainda a censura institucional indireta, quando se criam barreiras burocráticas desproporcionais para eventos, manifestações ou produções culturais. Exigências excessivas, autorizações seletivas e entraves administrativos funcionam como mecanismos de contenção travestidos de legalidade.
O jurista italiano Norberto Bobbio advertia que “a liberdade é sempre liberdade de dissentir”.
Quando a contenção ultrapassa o campo da palavra e alcança todas as formas de expressão humana, o que se constrói não é apenas um limite — é um ambiente de conformidade forçada.
No fundo, a censura mais sofisticada é aquela que não parece censura; e essa, pouquíssimos são aqueles que consegue perceber o que uma maioria de incautos insiste em ignorar.
É a que atua sem alarde, sem decreto, sem manchete — mas com efeitos profundos. E talvez seja justamente essa a mais perigosa: a que não cala apenas o que se diz, mas molda, silenciosamente, o que se pode ser.
