Em uma decisão que parece saída de um código de etiqueta elevado à categoria de jurisprudência, o Supremo Tribunal da Espanha resolveu lembrar o óbvio — ainda que, por vezes, o óbvio precise ser dito com toga e martelo.
A mais alta corte do país confirmou que até mesmo um gesto historicamente associado à cortesia, como beijar a mão, pode ultrapassar a linha tênue do respeito quando desprovido de consentimento.
O caso, julgado em 5 de março e divulgado nesta segunda-feira (30), envolveu um homem condenado por agressão sexual após realizar toques não consentidos em uma mulher em um ponto de ônibus.
A decisão, consultada pela AFP, reafirma um princípio simples, porém frequentemente negligenciado: a intenção alegada jamais se sobrepõe à vontade alheia.
Entre o gesto e o excesso, a Justiça espanhola traça um limite claro — e pedagógico.
Afinal, como já alertava Norberto Bobbio, “o problema fundamental não é justificar os direitos, mas protegê-los”. E, ao que tudo indica, até os gestos mais sutis agora passam pelo crivo inegociável do consentimento.
Há temas que não pertencem ao jogo raso das conveniências — pertencem à esfera incontornável da dignidade humana.
A violência contra a mulher inscreve-se nesse território ético onde o cálculo eleitoral deveria silenciar. Transformá-la em bandeira sazonal, inflada em palanques e esvaziada nos interstícios do poder, é reduzir a dor concreta a instrumento, a sofrimento alheio convertido em capital simbólico.
Convém reconhecer, com a gravidade que o tema exige, que se trata de uma chaga persistente, estrutural, que demanda políticas públicas consistentes, continuidade institucional e compromisso que não oscile ao sabor das urnas.
Contudo, é igualmente necessário alertar: quando a dor é instrumentalizada, ela deixa de ser centro e passa a ser meio — e, nesse deslocamento, perde-se parte de sua força moral.
Hannah Arendt advertiu que “a política trata da convivência entre diferentes”, o que pressupõe responsabilidade com a realidade e não sua manipulação.
Já Pierre Bourdieu observou que “o poder simbólico é um poder de construção da realidade”, lembrando que narrativas podem tanto iluminar quanto distorcer causas legítimas.
Nesse mesmo horizonte crítico, Nancy Fraser argumenta que a justiça exige não apenas reconhecimento, mas redistribuição e representação — elementos que dificilmente prosperam quando a pauta é capturada por interesses episódicos.
Do ponto de vista da ciência política, a instrumentalização de agendas sensíveis fragiliza a confiança pública e esvazia a credibilidade institucional.
Como sustenta Robert Dahl, a democracia depende de responsividade real às demandas da sociedade — não de sua encenação estratégica. E, como adverte Amartya Sen, “a justiça não pode ser indiferente às vidas que as pessoas conseguem efetivamente viver”; logo, discursos que não se convertem em proteção concreta são, no máximo, promessas vazias.
Entre o silêncio negligente e o discurso oportunista, impõe-se um caminho mais exigente: o da responsabilidade ética e política.
Nele, não há espaço para a exploração da dor, mas para sua reparação; não para a retórica volátil, mas para a ação contínua e mensurável.
Porque certas causas — sobretudo aquelas que envolvem a integridade e a vida — não podem ser usadas. Devem ser, antes de tudo, respeitadas, protegidas e, acima de qualquer cálculo, honradas.
