Por Rui Guerra
Há uma ilusão confortável em curso no Brasil: a de que um Supremo Tribunal Federal forte é, por si só, garantia de estabilidade institucional. A realidade começa a mostrar o contrário. Quando tudo chega ao STF, o problema já não é de força, mas de excesso. E excesso, em instituições, não produz autoridade — produz desgaste.
O Supremo não foi concebido para ser onipresente. Sua função, em qualquer democracia madura, é atuar como guardião da Constituição em momentos excepcionais. É a última trincheira, não a primeira reação. Quando essa lógica se inverte, a Corte deixa de ser um ponto de equilíbrio e passa a ser o centro permanente de tensão.
É exatamente isso que começa a ocorrer.
A cada conflito político, a cada impasse legislativo, a cada crise institucional, o caminho mais curto tem sido o STF. Não por acaso, mas por conveniência. A política transfere o custo de decidir. O Executivo busca respaldo. Minorias recorrem. E a sociedade, já habituada, passa a enxergar o Supremo como árbitro universal.
O resultado é um deslocamento silencioso de poder.
Não porque o STF queira governar, mas porque o sistema passou a depender dele para funcionar.
Esse movimento cobra um preço alto. Quanto mais o Supremo decide, mais ele se expõe. Quanto mais se expõe, mais suas decisões deixam de ser apenas jurídicas e passam a ser interpretadas como atos políticos. E, nesse momento, a erosão começa.
Não se trata de discutir uma decisão específica, mas de observar o padrão. Uma Corte que decide sobre eleições, economia, investigações criminais e disputas entre Poderes, em sequência e com intensidade, inevitavelmente será percebida como parte do jogo político.
E percepção, em instituições, é destino.
O desgaste atual não nasce apenas do conteúdo das decisões, mas da sensação de assimetria. Quando determinados temas são enfrentados com rigor extremo e outros avançam sob ritmo mais lento ou menos visível, forma-se uma leitura pública de seletividade. Essa leitura pode ser injusta em termos técnicos, mas é devastadora em termos institucionais.
Casos recentes, como as discussões envolvendo o sistema financeiro e episódios como o Banco Master, ampliam essa percepção. Não porque definam isoladamente a imagem do STF, mas porque se somam a um ambiente já saturado de decisões de alto impacto.
O problema, portanto, não é episódico. É estrutural.
E estruturas não se corrigem com discursos, mas com desenho institucional.
É aqui que entram os filtros robustos.
Sem filtros, o STF continuará sendo acionado para tudo. Com filtros, volta a ser acionado para o que realmente importa.
O primeiro filtro é o fortalecimento das instâncias inferiores. Um sistema saudável não depende de sua última instância para funcionar. Juízes e tribunais precisam ter decisões respeitadas e estabilizadas antes que qualquer tema chegue ao Supremo. Quando tudo é recorrível até o fim, nada se encerra de fato.
O segundo filtro é o controle de acesso. O Brasil permite que questões constitucionais cheguem ao STF de forma ampla e direta. Isso transforma a Corte em uma espécie de porta giratória institucional. Reduzir esse acesso não limita direitos; organiza o fluxo.
O terceiro filtro está dentro do próprio STF. O uso recorrente de decisões monocráticas em temas de grande impacto concentra poder e amplifica desgaste. Decisões colegiadas não apenas distribuem responsabilidade, como preservam a imagem institucional da Corte.
O quarto filtro seria a exposição patrimonial mensal em lugar de “ proteção ” da Receita Federal. Quem pensa em progresso patrimonial nunca pode ser julgador final. O STF deve ser o destino final merecido para premiar uma carreira profissional irretocável, exitosa e honrada.
O quinto filtro é o mais difícil, porque não depende de lei, mas de postura: autocontenção. Saber que nem tudo que pode ser decidido deve ser decidido. Essa é a marca das Cortes que atravessam o tempo sem se deteriorar.
Sem esses filtros, o risco não é uma ruptura súbita, mas algo mais sutil e perigoso: a normalização do excesso.
A Corte continua funcionando, continua decidindo, continua sendo central — mas passa a carregar um nível de desgaste que corrói sua autoridade aos poucos. E, quando a autoridade se fragiliza, abre-se espaço para questionamentos que ultrapassam o campo jurídico.
É nesse ponto que a República começa a perder sustentação.
Porque uma Suprema Corte não depende apenas de poder formal. Depende de reconhecimento.
E reconhecimento não se impõe. Se constrói — e, principalmente, se preserva.
O STF não precisa de mais poder.
Precisa de limites que o protejam do próprio excesso.
Só filtros robustos podem fazer isso.
Sem eles, o Supremo continuará sendo chamado para resolver tudo.
Até o dia em que já não consiga sustentar o peso de tanto decidir.
Sobre a Autor:
Rui Guerra é Engenheiro Civil formado pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e pós-graduado em Pavimentação Rodoviária/IPR e Elaboração e Análise de Projetos Econômicos/ Universidade de Brasília (UnB), com ampla experiência profissional nas áreas pública e privada. Produtor da newsletter A arquitetura dos Fatos.
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