O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu encerrar, de forma definitiva, a trajetória do magistrado Robson José dos Santos ao negar sua vitaliciedade e determinar sua demissão.
A medida, adotada em fevereiro, coroa um processo administrativo disciplinar que reuniu episódios considerados incompatíveis com a função judicial.
Durante o estágio probatório — fase destinada a aferir não apenas a aptidão técnica, mas também a integridade ética e comportamental —, o tribunal concluiu que o conjunto de condutas analisadas comprometia a permanência do juiz na carreira.
A decisão reafirma o papel do período probatório como filtro rigoroso para a consolidação da magistratura.
A vitaliciedade, concebida como escudo institucional, nasce de uma desconfiança lúcida: a de que o poder político, se não contido, tenta domesticar a toga e a palavra acusatória.
Ao assegurar estabilidade após o estágio probatório, a Constituição de 1988 busca preservar a independência de juízes e membros do Ministério Público — não como privilégio pessoal, mas como garantia da sociedade contra decisões temerosas ou submissas.
Como advertiu Rui Barbosa, “a pior ditadura é a do Poder Judiciário”, justamente porque, quando desvia, o faz sob o manto da legalidade. A vitaliciedade, portanto, é remédio que pode, em dose imprópria, converter-se em veneno.
No plano normativo, o art. 95, I, da Constituição Federal assegura aos magistrados a vitaliciedade após dois anos de exercício, condicionando a perda do cargo à sentença judicial transitada em julgado.
Aos membros do Ministério Público, o art. 128, §5º, I, “a”, confere garantia análoga. A Lei Orgânica da Magistratura (LC nº 35/1979) e a Lei Orgânica do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993), ao lado da LC nº 75/1993 (MP da União), detalham deveres funcionais e hipóteses disciplinares.
O desenho é claro: proteger para exigir. Garantir para responsabilizar.
Contudo, a história institucional ensina que toda blindagem carrega o risco de opacidade.
Quando a estabilidade deixa de ser instrumento de coragem e passa a operar como amortecedor de desvios, instala-se uma zona moralmente ambígua.
Montesquieu já alertava que “todo homem que tem poder é tentado a abusar dele”; a vitaliciedade, sem contrapesos efetivos, pode reduzir o custo psicológico do abuso de autoridade — tipificado, hoje, pela Lei nº 13.869/2019 — e favorecer práticas de desvio de finalidade, quando o agente atua não para cumprir a lei, mas para satisfazer convicções pessoais, interesses indevidos ou impulsos de protagonismo.
Norberto Bobbio, ao refletir sobre o Estado de Direito, insistia que o problema central não é apenas a conquista de direitos, mas a criação de garantias contra seu uso arbitrário. Nessa chave, a vitaliciedade deve conviver com mecanismos robustos de controle interno e externo.
O Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B da CF) e o Conselho Nacional do Ministério Público (art. 130-A) surgem como instâncias de vigilância administrativa e disciplinar, capazes de investigar, punir e — nos casos extremos — determinar a perda do cargo mediante provocação judicial.
A publicidade dos atos (art. 93, IX), a motivação das decisões e o devido processo legal (art. 5º, LIV e LV) funcionam como antídotos adicionais contra o arbítrio silencioso.
Mas o problema não é apenas jurídico; é existencial. A toga e a titularidade não suspendem a condição humana. O risco não reside somente na norma que protege, mas no espírito que a habita.
Quando o julgador ou o acusador passa a confundir independência com imunidade, convicção com verdade e autoridade com superioridade moral, abre-se um desfiladeiro ético.
Francesco Carnelutti lembrava que “o juiz é um homem que se torna juiz”, e não o contrário: a função não redime automaticamente as fragilidades do indivíduo.
É nesse ponto que a vitaliciedade revela sua ambivalência mais profunda.
Ela exige virtudes que não pode produzir por decreto: temperança, prudência, autocontenção.
Sem elas, a garantia constitucional, pensada para libertar o direito do medo, pode inadvertidamente libertar o poder de seus freios internos.
Daí a necessidade de uma cultura institucional que não apenas puna desvios, mas os previna — com formação continuada, avaliação séria no estágio probatório e responsabilização célere quando houver abuso.
Em última instância, a vitaliciedade só se justifica se servir ao cidadão, e não ao titular do cargo.
Como sugeriu Hans Kelsen, a validade do ordenamento depende de sua eficácia e de sua aceitação social.
Quando a sociedade percebe que a estabilidade se converte em impunidade, o edifício normativo perde legitimidade.
Entre o medo de decidir e a tentação de abusar, o direito procura um ponto de equilíbrio.
A vitaliciedade é uma aposta nesse equilíbrio — uma aposta que, sem vigilância, pode ser perdida no silêncio confortável das garantias mal compreendidas.
