Por Eudes Quintino de Oliveira Júnior
A tatuagem vem se intensificando entre os jovens profissionais de variadas áreas e ganha o corpo humano como uma expressão de arte (body art).
É corriqueiro encontrar homens e mulheres com várias partes do corpo tatuadas – principalmente atletas profissionais de futebol – em um universo de imagens que rodam ao redor do mundo, com significados subjetivos explícitos e mensagens de diversos conteúdos.
E é indisfarçável também que a tatuagem provoca lesão corporal, de natureza deformante e permanente, daí deve ser obtido o consentimento do interessado, maior e capaz para a prática do ato.
Já houve tempo em que ocorreu a restrição às pessoas tatuadas de se inscreverem em concursos para ingresso em cargos e empregos públicos. Tal óbice impeditivo foi rechaçado pelo STF no Tema 838 de repercussão geral.
Não se pode dissociar a pessoa de seu corpo.
Ambos compõem um universo individualizado, cada qual carregando seus predicados psíquicos e físicos, um como a exteriorização de uma entidade privada e outro como pública.
Um como éthos, outro como instrumento. Assim, numa lógica inquestionável, a mente, geradora e administradora da volição que anima o corpo, assenhora-se dele e o transforma em um latifúndio indisponível.
E passa a regê-lo de acordo com suas configurações pessoais e as normas externas relacionadas com o comportamento social e moral, direcionando-o de acordo com sua conveniência e estabelecendo o controle responsável de suas ações, inclusive a aplicação de tatuagens.
Nesta linha de pensamento, é indiscutível questionar a autonomia da pessoa humana.
A autonomia, assim como a liberdade, deveria ser absoluta, porém, em razão do regramento imposto pela sociedade com a intenção de tutelar as pessoas, encontra seus limites.
O ideal seria viver em um Estado onde ocorresse a realização espontânea do Direito, a liberdade e o comprometimento social em seu estágio natural, como imaginou Montesquieu, no Espírito das Leis.
Na impossibilidade de se atingir tal utopia, os direitos são restringidos e encontram a barreira da dignidade do ser humano como o fator limitador e regulador das condutas sociais.
A autonomia, desta forma, nada mais é do que o resultado de variáveis estruturais biológicas, psíquicas e socioculturais.
Assim, cada um leva sua vida de acordo com os critérios escolhidos, compreendendo todas as opções praticadas na sociedade, com sua autonomia e independência, fazendo aquilo que for de seu interesse para alcançar os objetivos de vida propostos, sem, no entanto, colidir com os dos alheios.
Quer dizer, no universo das diferenças, procura-se um senso comum que seja do agrado de todos, não só no relacionamento entre as pessoas, mas também na estética do próprio corpo.
O corpo humano, instrumento deambulatório indispensável para a realização de todas as tarefas idealizadas pelo cérebro, seu gestor, visível e representativo da vida humana que nele habita, desta forma, passa a ser um latifúndio individualizado, refletindo a sua inconfundível imagem pela qual é identificado perante o grupo.
E, como tal, é protegido pelas leis, tanto na sua garantia corporal, como psíquica.
Basta ver os inúmeros dispositivos protetivos existentes a respeito. Berkeley afirmava que “não negarei que a mente que move e contém essa massa corpórea, universal, e é a verdadeira causa eficiente do movimento, é a mesma causa, correta e estritamente falando, da sua transmissão.”1
O Estado, no entanto, em algumas oportunidades, antecipa-se ao indivíduo e toma por ele a decisão com relação à disposição do próprio corpo.
É o caso, por exemplo, da lei que permite à pessoa capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau, porém, se for com relação outra pessoa, somente mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à medula óssea.
É certo que há nítido interesse do Estado em controlar a doação para que não haja o comércio com órgãos, mas não paira nenhuma dúvida a respeito da ingerência do poder público em fiscalizar os atos praticados envolvendo o corpo humano.
Assim como não pode cuidar do extremamente magro e desprezar os excessivamente obesos.
Para tais categorias deve proporcionar os cuidados adequados e recomendados para a boa saúde, sem impor restrições ao exercício de seus direitos.
1 Berkeley, George. Obras filosóficas. Tradução, apresentação e notas Jaimir Conte. São Paulo: Ed. UNESP, 2010, p.352.
Sobre o Autor:
Eudes Quintino de Oliveira Júnior promotor de Justiça aposentado, mestre em Direito Público, pós-doutorado em Ciências da Saúde e advogado.
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