Entre paredes de pedra e decisões que ecoam destinos, uma visita trouxe mais do que protocolo: trouxe propósito.
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) abriu suas portas para a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marluce Caldas, que apresentou, com firmeza e sensibilidade, um projeto que não apenas propõe, mas convoca — o enfrentamento direto ao feminicídio e a proteção efetiva de mulheres em situação de violência doméstica.
A iniciativa aposta na inteligência do tempo presente: tecnologia como aliada da vida.
Câmeras que vigiam não para punir, mas para prevenir; aplicativos que silenciosamente gritam por socorro; e, sobretudo, a integração entre instituições que, juntas, deixam de ser ilhas e passam a formar uma rede de amparo.
Trata-se de transformar o sistema de justiça em algo mais do que um destino — um verdadeiro refúgio.
Ao destacar a urgência de medidas concretas, a ministra não apenas afirmou, mas advertiu: não basta acolher, é preciso proteger de fato. Em suas palavras, ecoa um compromisso que ultrapassa gabinetes — o de garantir que toda mulher que recorra à Justiça encontre mais do que esperança: encontre segurança.
Em tempos em que a realidade ainda insiste em ferir, iniciativas como essa lembram que o Direito, quando guiado pela coragem e pela empatia, pode deixar de ser apenas norma e tornar-se escudo.
E, quem sabe, ponte para um futuro onde viver não seja um risco, mas um direito plenamente assegurado.
Há uma verdade incômoda que o mundo inteiro já foi obrigado a admitir: a violência contra a mulher não é um desvio episódico — é uma estrutura persistente, que atravessa culturas, regimes e épocas.
Combatê-la, portanto, não é um gesto pontual, mas um projeto civilizatório que exige coerência entre discurso e prática.
Em diferentes partes do mundo, algumas nações têm buscado enfrentar esse desafio com políticas públicas que combinam rigor, inovação e continuidade.
A Espanha, por exemplo, é frequentemente citada como referência ao instituir, desde 2004, uma legislação abrangente contra a violência de gênero, acompanhada de tribunais especializados, monitoramento eletrônico de agressores e uma rede integrada de apoio às vítimas.
Não por acaso, o país conseguiu reduzir significativamente os índices de feminicídio ao longo dos anos.
Como observa a jurista Alda Facio, “sem institucionalidade forte, os direitos das mulheres permanecem promessas frágeis”.
No Canadá, a abordagem passa pela integração entre políticas sociais, educação e justiça, com atenção especial a populações vulneráveis, como mulheres indígenas — historicamente mais expostas à violência. Já a Islândia, frequentemente apontada como um dos países mais igualitários do mundo, demonstra que prevenção também se constrói com educação de base, equidade econômica e políticas consistentes de igualdade de gênero.
Como sustenta Amartya Sen, “o desenvolvimento verdadeiro consiste na expansão das liberdades reais que as pessoas desfrutam” — e não há liberdade possível onde há medo.
Por outro lado, há países em que o enfrentamento ainda esbarra em barreiras culturais, institucionais ou políticas.
Em muitas regiões, leis existem, mas não se materializam; mecanismos são criados, mas não funcionam; direitos são proclamados, mas não protegidos. E é nesse ponto que o problema deixa de ser jurídico e passa a ser moral.
O Brasil ocupa, infelizmente, um lugar ambíguo nesse panorama.
De um lado, possui uma das legislações mais avançadas do mundo, como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio.
De outro, convive com números alarmantes de violência, revelando um abismo entre norma e realidade. Como frequentemente se observa, o país legisla bem, mas executa mal — e, nesse intervalo, vidas são perdidas.
Dados recorrentes apontam que milhares de mulheres ainda são vítimas de agressão e feminicídio todos os anos, muitas delas já inseridas no sistema de proteção, o que expõe uma falha crítica: a incapacidade de transformar medidas legais em segurança concreta.
A filósofa Judith Butler adverte que “nem todas as vidas são igualmente reconhecidas como dignas de luto” — e, no Brasil, a repetição quase banalizada dessas tragédias sugere uma perigosa anestesia coletiva.
É preciso reconhecer: não faltam leis, faltam garantias.
Não faltam discursos, falta efetividade.
O combate à violência contra a mulher exige mais do que boas intenções institucionais; exige continuidade administrativa, integração entre órgãos, investimento real e, sobretudo, uma mudança cultural que não tolere a naturalização da violência.
No fim, o que está em jogo não é apenas a proteção de um grupo específico, mas a própria ideia de humanidade compartilhada.
Como advertia Simone de Beauvoir, “não se nasce mulher: torna-se” — e, poderíamos acrescentar, torna-se em um mundo que pode tanto proteger quanto violentar. A escolha, ainda que muitas vezes disfarçada de inércia, é sempre coletiva.
E enquanto o mundo avança em alguns pontos e hesita em outros, o Brasil permanece diante de um espelho desconfortável: sabe o que precisa ser feito, mas ainda não decidiu, com a firmeza necessária, fazer acontecer.
