No Dia Internacional da Mulher, o Diário Oficial da União amanheceu com uma mensagem clara: a vulnerabilidade não se negocia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, neste domingo (8), uma lei que reforça a proteção às vítimas de estupro de vulnerável, alterando o Código Penal para impedir qualquer tentativa de relativizar a condição da vítima — seja por circunstâncias, interpretações ou argumentos que busquem suavizar o crime.
A mudança chega em meio a números que ajudam a dimensionar a urgência do tema. Dados do Ministério da Justiça apontam 83.388 vítimas de estupro registradas em 2025, o que representa uma média de 228 notificações por dia no país — uma taxa nacional de 39,07 casos por 100 mil habitantes.
Trata-se de um gesto simbólico e civilizatório que toca o coração de uma transformação cultural ainda em curso no Brasil.
Em outras palavras, a nova lei pretende fechar brechas jurídicas e reafirmar, de forma inequívoca, que quando a lei reconhece a vulnerabilidade, ela não admite atenuantes.
A sanção de uma lei que reafirma, de forma inequívoca, que a vulnerabilidade da vítima de estupro não pode ser relativizada é mais do que um ajuste técnico no Código Penal.
Trata-se de um gesto simbólico e civilizatório que toca o coração de uma transformação cultural ainda em curso no Brasil.
Em um país historicamente marcado por estruturas patriarcais e por uma cultura de culpabilização da vítima, a reafirmação legal de que a vulnerabilidade não admite interpretação oportunista representa um passo no lento processo de reconstrução ética da sociedade.
O filósofo francês Paul Ricoeur lembrava que “a justiça começa quando a narrativa da vítima é finalmente levada a sério”.
Durante muito tempo, contudo, a violência contra mulheres — especialmente contra aquelas consideradas vulneráveis — foi envolta em narrativas sociais que buscavam justificar o agressor ou questionar a vítima. Perguntas sobre comportamento, roupas ou circunstâncias foram, por décadas, utilizadas como instrumentos simbólicos de absolvição moral do crime.
Nesse contexto, a lei assume também um papel pedagógico.
O sociólogo Émile Durkheim já observava que “o direito é o espelho visível da moral coletiva de uma sociedade”.
Ao retirar qualquer margem para relativizações, o ordenamento jurídico envia uma mensagem clara: a dignidade humana, especialmente quando fragilizada pela vulnerabilidade, não pode ser submetida ao tribunal das conveniências culturais.
Mais do que punir, a norma contribui para redefinir padrões de convivência.
A filósofa Hannah Arendt alertava que a banalização do mal ocorre quando a sociedade passa a tratar a violência como algo normal ou inevitável. Ao reforçar juridicamente a proteção das vítimas, o Estado rompe — ainda que parcialmente — com esse processo de naturalização da violência de gênero.
Há também um aspecto profundamente existencial nesse movimento.
A violência sexual não fere apenas o corpo, mas o sentido de segurança e pertencimento de quem a sofre.
Como escreveu Simone de Beauvoir, “a opressão não se sustenta apenas pela força, mas pela cultura que a legitima”.
Mudar leis, portanto, é também iniciar o trabalho mais difícil: transformar mentalidades.
Nenhuma lei, por si só, elimina um problema tão enraizado.
Mas ela pode inaugurar novos marcos simbólicos.
Ao afirmar que a vulnerabilidade não pode ser questionada, o Estado brasileiro começa a deslocar o centro do debate: da suspeita sobre a vítima para a responsabilidade do agressor.
Em sociedades que buscam amadurecer moralmente, a justiça não se limita a punir crimes; ela ajuda a redefinir valores.
E, nesse sentido, cada norma que reafirma a dignidade das mulheres não é apenas uma ferramenta jurídica — é também um pequeno passo na longa travessia rumo a uma cultura que finalmente compreenda que respeito não é concessão, mas fundamento da própria civilização.
