Em El Salvador, onde o tempo político parece correr mais rápido que o relógio, o governo de Nayib Bukele volta a tensionar os limites entre rigor e controvérsia. Em El Salvador, menores poderão ter prisão perpétua.
Em mais um movimento que promete repercussão dentro e fora do país, a pauta da segurança pública ganha contornos ainda mais duros — e definitivos.
Nesta quinta-feira (19), o governo do presidente salvadorenho, Nayib Bukele, propôs uma reforma para punir com a prisão perpétua os menores que tenham cometido assassinatos ou estupros, pertençam ou não a gangues.
“Estamos propondo trazer esse julgamento para as penas de prisão perpétua mesmo no caso de menores de idade que cometam esses crimes”, afirmou o ministro da Segurança.
A proposta amplia o alcance da reforma constitucional aprovada na terça-feira pela Assembleia Legislativa, também a pedido de Bukele, que endurece as penas ao impor prisão perpétua para “homicidas, estupradores e terroristas”.
A medida será submetida ao Congresso, dominado pelo governismo.
A pena, em sua essência, é um espelho incômodo: reflete menos o crime isolado e mais o tipo de sociedade que escolhemos ser diante dele.
Entre a necessidade de proteção coletiva e o ideal de dignidade humana, o Direito Penal caminha sobre uma corda bamba — e é justamente nesse equilíbrio instável que se insere o debate sobre a prisão perpétua, sobretudo quando aplicada a jovens em formação.
Luigi Ferrajoli, um dos mais influentes juristas contemporâneos, advertia que “a pena não pode ultrapassar os limites da humanidade que o próprio direito pretende proteger”.
Ao estender a sanção até o fim da vida, o Estado deixa de apenas punir o ato e passa a encerrar, de forma definitiva, a possibilidade de transformação do indivíduo. A prisão perpétua, nesse sentido, não é apenas uma resposta ao passado, mas uma negação do futuro.
Sob o olhar da sociologia, Zygmunt Bauman já apontava que sociedades marcadas pelo medo tendem a buscar soluções permanentes para problemas complexos, criando o que chamou de “descartabilidade humana”.
O condenado à prisão perpétua deixa de ser alguém que errou para se tornar alguém de quem se abdica — um corpo apartado, uma biografia interrompida, um problema removido do campo visível.
No entanto, seria ingênuo ignorar o outro lado dessa equação. Crimes como homicídio e estupro abalam profundamente o tecido social, gerando dor irreparável e um legítimo clamor por justiça.
Como lembra o jurista alemão Claus Roxin, “o Direito Penal deve proteger bens jurídicos fundamentais, mas sem perder de vista que sua força reside na limitação, não no excesso”.4
A pena, portanto, precisa responder à gravidade do delito sem se converter em instrumento de vingança institucionalizada.
Quando se trata de menores, o dilema se aprofunda.
A neurociência e a própria experiência social indicam que a personalidade ainda está em formação, que há impulsos, vulnerabilidades e contextos que desafiam a ideia de culpabilidade plena.
Condenar alguém jovem à prisão perpétua é, em certo sentido, fixá-lo eternamente no pior momento de sua existência — como se o ser humano fosse incapaz de revisão, arrependimento ou reconstrução.
Mas também há o impacto coletivo.
A sociedade que opta por penas definitivas pode experimentar uma sensação imediata de segurança, mas corre o risco de naturalizar a exclusão como política pública.
Aos poucos, a lógica da eliminação substitui a da reintegração, e o sistema penal deixa de ser um instrumento de justiça para se tornar um mecanismo de contenção social.
O desafio, portanto, não é simples.
Entre a dor das vítimas e a dignidade dos acusados, entre o medo social e os limites éticos do poder punitivo, a prisão perpétua surge como uma resposta extrema — talvez eficaz no curto prazo, mas carregada de implicações profundas e duradouras.
No fim, a pergunta que permanece não é apenas o que fazer com quem comete crimes graves, mas o que essa escolha revela sobre nós mesmos. Afinal, como bem sintetiza Ferrajoli, “o grau de civilização de um povo mede-se, sobretudo, pelas garantias que ele oferece aos mais vulneráveis — inclusive aos que erraram”.
