Zema eleva o tom contra o STF e defende prisão de ministros por desmandos.
O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência pelo Partido Novo, Romeu Zema, defendeu nesta segunda-feira (13) a prisão de dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante debate promovido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o político intensificou as críticas ao Judiciário, direcionando ataques principalmente a Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
“Os intocáveis são aqueles que se consideram acima da lei (…). Principalmente dois ministros, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Esses dois, para mim, não merecem só processo de impeachment, merecem prisão” — disse Zema a jornalistas.
A declaração ocorre em meio aos desdobramentos do caso Master, que investiga possíveis ligações entre o banqueiro Daniel Vorcaro e integrantes da Corte.
O episódio já motivou pedidos de impeachment no Senado contra os ministros citados.
Toffoli é acusado de atuar em processos nos quais seria suspeito, enquanto Moraes enfrenta questionamentos sobre conduta considerada incompatível com o cargo.
A autoridade, quando não submetida a limites, deixa de ser função e se converte em privilégio — e, no limite, em risco.
A história das instituições revela que sua credibilidade não nasce da retórica que as sustenta, mas da coerência com que aplicam a norma, sobretudo quando ela alcança os mais poderosos.
Punir autoridades não é um gesto de revanche; é, antes, um ato de preservação simbólica e concreta do próprio Estado de Direito.
Hans Kelsen, ao estruturar a ideia de uma ordem jurídica fundada na hierarquia das normas, advertia que a validade do sistema depende de sua aplicação uniforme: “a justiça, enquanto legalidade, exige que a norma seja aplicada sem distinção”.
Quando a sanção hesita diante dos altos cargos, o que se rompe não é apenas a regra, mas a própria crença coletiva na imparcialidade do sistema. A lei que não alcança o topo da pirâmide institucional dissolve-se na base social como descrédito.
Rui Barbosa, com a precisão moral que o consagrou, já alertava: “a pior ditadura é a do Poder Judiciário; contra ela, não há a quem recorrer”.
Sua advertência não era um ataque à magistratura, mas um lembrete de que quanto maior o poder, maior deve ser a vigilância — e, se necessário, a responsabilização. A ausência de sanção, nesses casos, não protege a instituição; corrói-a por dentro, silenciosamente.
Luigi Ferrajoli, ao tratar do garantismo jurídico, sustenta que a legitimidade das instituições depende da estrita submissão de todos — inclusive seus agentes — à legalidade: não há democracia sólida onde o poder não possa ser juridicamente contido.
A sanção, nesse sentido, não é exceção, mas condição de existência de um sistema que se pretenda justo.
Há, portanto, uma dimensão exemplar na punição de grandes autoridades. Não se trata de espetáculo, mas de pedagogia institucional.
A sociedade observa, interpreta e conclui: ou a lei é um pacto comum, ou é apenas uma ficção conveniente. Quando os que julgam ou governam são também julgados à luz da mesma norma, o que se reafirma não é apenas a justiça de um caso específico, mas a ideia — frágil e essencial — de que ninguém está acima dela.
No fim, a credibilidade das instituições repousa menos em sua força formal e mais na confiança que inspiram.
E confiança, como se sabe, não se decreta: constrói-se — e, quando necessário, exige o preço incômodo da responsabilização dos próprios guardiões do poder.
