A posse do ministro Kássio Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (12/5), inaugura uma nova fase na Justiça Eleitoral brasileira em meio a um dos cenários tecnológicos mais desafiadores da história democrática recente.
Ao lado do vice-presidente André Mendonça, o magistrado assume o comando da Corte com a missão de preparar o sistema eleitoral para os impactos da Inteligência Artificial nas eleições de 2026.
Entre os principais focos de preocupação estão o avanço da desinformação coordenada, o uso de perfis automatizados capazes de simular comportamento humano nas redes sociais e a proliferação de deepfakes — vídeos, áudios e imagens manipulados por IA que podem distorcer discursos, fabricar declarações e comprometer reputações políticas em larga escala.
O desafio do TSE ultrapassa a dimensão tecnológica e alcança o próprio núcleo da confiança pública nas instituições democráticas.
Em tempos de hiperconectividade e velocidade digital, distinguir realidade de manipulação tornou-se uma das tarefas mais complexas da política contemporânea, exigindo equilíbrio entre combate à fraude, liberdade de expressão e preservação da legitimidade do processo eleitoral.
Os tribunais eleitorais ocupam posição singular nas democracias modernas.
São instituições criadas para proteger a legitimidade do voto, garantir equilíbrio na disputa política e impedir que o poder econômico, a fraude ou a manipulação contaminem a soberania popular.
Contudo, justamente por atuarem no coração das paixões políticas, tornam-se também alvos permanentes de pressão, suspeitas e tensões institucionais que desafiam sua credibilidade diante da sociedade.
O jurista italiano Luigi Ferrajoli sustentava que a força do Estado Democrático de Direito reside na submissão de todos — inclusive das instituições de controle — às garantias legais previamente estabelecidas.
Quando decisões eleitorais passam a ser percebidas como imprevisíveis, seletivas ou excessivamente interpretativas, instala-se um problema que ultrapassa o campo jurídico: nasce uma crise de confiança pública. E democracias não sobrevivem apenas de normas; sobrevivem, sobretudo, de legitimidade social.
A fragilidade institucional dos tribunais eleitorais frequentemente emerge da difícil tarefa de equilibrar dois valores igualmente essenciais: a proteção da lisura eleitoral e a preservação das liberdades políticas.
O jurista Friedrich Müller advertia que a interpretação constitucional não pode transformar-se em exercício discricionário ilimitado, sob risco de comprometer a própria segurança jurídica que deveria proteger.
Em matéria eleitoral, esse risco ganha contornos ainda mais delicados, porque decisões judiciais possuem capacidade direta de interferir no equilíbrio do jogo político e na percepção de neutralidade do sistema.
No Brasil e em outras democracias contemporâneas, o avanço tecnológico intensificou esse dilema.
O combate à desinformação, às campanhas ilícitas e às manipulações digitais exige respostas rápidas. Entretanto, quanto maior a velocidade das decisões, maior também o risco de tensionamento entre eficiência institucional e garantias fundamentais.
O jurista Lenio Streck frequentemente recorda que “o Direito não pode ser aquilo que o intérprete quer que ele seja”, precisamente para evitar que subjetivismos momentâneos substituam critérios jurídicos estáveis.
A insegurança jurídica produz efeitos silenciosos, porém profundos.
Quando cidadãos, partidos ou candidatos passam a desconfiar da previsibilidade das regras eleitorais, o processo democrático deixa de ser percebido como arena legítima de alternância de poder e começa a ser visto como território de disputas assimétricas.
O resultado é corrosivo: cresce a radicalização política, enfraquece-se a autoridade institucional e amplia-se a instabilidade social.
O filósofo político Norberto Bobbio afirmava que a democracia depende menos da unanimidade e mais da confiança coletiva nas regras do conflito.
Talvez resida aí a maior responsabilidade dos tribunais eleitorais: não apenas julgar eleições, mas preservar a percepção pública de imparcialidade, prudência e equilíbrio. Porque quando a Justiça Eleitoral perde credibilidade, não é apenas um tribunal que se desgasta — é a própria confiança na democracia que começa a apresentar rachaduras.
Num tempo marcado por polarização extrema, redes sociais inflamadas e disputas narrativas permanentes, os tribunais eleitorais caminham sobre uma linha estreita entre autoridade e prudência.
E talvez a grande tragédia das democracias modernas seja justamente esta: enquanto todos exigem decisões rápidas e firmes, poucos percebem que a legitimidade institucional também depende da serenidade, da previsibilidade e da humilde consciência de seus próprios limites.
