Presos de alta periculosidade, entre eles Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC, decidiram levantar uma curiosa bandeira de igualdade: se o banqueiro Daniel Vorcaro pode conversar com advogados sem monitoramento, por que eles não?
Na Penitenciária Federal de Brasília, onde grades e regras costumam valer para todos — ao menos em tese — um novo capítulo do folclore jurídico brasileiro começa a ganhar forma.
A reivindicação nasce após decisão do ministro André Mendonça, do STF, que autorizou Vorcaro — investigado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em um esquema estimado em R$ 12 bilhões — a receber advogados sem gravação de áudio ou vídeo.
O detalhe não passou despercebido no presídio de segurança máxima, onde os detentos, aparentemente atentos à jurisprudência seletiva, agora pedem tratamento equivalente.
Afinal, no país da criatividade institucional, até o conceito de “isonomia” parece sujeito a interpretações bastante… flexíveis.
No Brasil, a cadeia pode até separar criminosos, mas a ironia institucional insiste em aproximá-los: todos iguais perante a lei — alguns apenas um pouco mais iguais que outros.
Há algo de profundamente revelador — e quase cômico — quando até os próprios criminosos passam a invocar a igualdade perante a lei.
Em tese, a ideia é antiga e nobre. Aristóteles já advertia, na Política, que “a justiça consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”.
O problema começa quando ninguém sabe mais quem são os iguais — e, curiosamente, são os presos que passam a lembrar o Estado de que a régua deveria ser a mesma.
Diante de decisões judiciais que parecem abrir exceções sofisticadas para alguns réus mais bem posicionados no tabuleiro social, nasce um fenômeno curioso: o bandido profissional descobre o constitucionalista que habita dentro de si.
Afinal, se a lei garante determinado direito a um investigado por crimes bilionários, por que não ao líder de uma organização criminosa tradicional? No Brasil, até o submundo começa a exigir coerência institucional — o que, convenhamos, já é um tipo peculiar de avanço civilizatório.
Montesquieu advertia que “não há tirania mais cruel do que aquela exercida à sombra das leis e com as cores da justiça”. Não é preciso exagerar tanto, mas a frase ganha contornos quase humorísticos quando aplicada ao cenário contemporâneo: a lei continua igual para todos, desde que alguns consigam demonstrar, com bons advogados e decisões generosas, que são… ligeiramente mais iguais.
No fundo, a cena tem algo de tragicômico.
Presos de organizações criminosas pedindo isonomia jurídica talvez seja o retrato mais sincero de uma velha tensão das democracias: quando a justiça parece seletiva, até quem vive fora da lei passa a reivindicar os benefícios dela.
Como escreveu Anatole France, com sua ironia elegante: “A lei, em sua majestosa igualdade, proíbe tanto o rico quanto o pobre de dormir debaixo das pontes”.
No Brasil contemporâneo, talvez seja preciso atualizar a máxima: a lei continua majestosa — mas alguns conseguem escolher em qual ponte desejam dormir, e se haverá ou não câmeras observando.
E quando até criminosos começam a notar a diferença, talvez não seja apenas humor involuntário; pode ser também um incômodo espelho da nossa própria ideia de justiça.
