No Brasil, algumas cifras parecem ter o curioso poder de transformar explicações técnicas em verdadeiros exercícios de retórica jurídica. Parafraseando Gal Costa, “Brasil, meu Brasil brasileiro…”.
Foi nesse tom que o escritório da advogada Viviane Barci, esposa do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, divulgou uma nota detalhada para esclarecer seu contrato milionário com o Banco Master, instituição ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo o comunicado, não há qualquer atuação da advogada — que também é esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes — em processos da instituição dentro da própria Corte. Nada de petições, sustentações ou defesas diretamente no tribunal onde seu marido exerce uma das cadeiras mais poderosas do país.
Na nota, o escritório insiste que toda a atuação foi estritamente técnica, consultiva e dentro da legalidade, sem qualquer vínculo com processos no STF.
O que houve, explica o escritório, foi um robusto pacote de consultoria jurídica: ao todo, 36 pareceres técnicos, elaborados por uma equipe de 15 advogados. Trabalho intelectual de peso, garantem.
O detalhe que naturalmente chamou atenção — e que dificilmente passaria despercebido em qualquer planilha — é o valor do contrato: R$ 3,5 milhões por mês durante 36 meses, o que leva o acordo à casa de quase R$ 130 milhões.
Ainda assim, em um país onde coincidências institucionais costumam despertar mais curiosidade do que tranquilidade, o esclarecimento veio acompanhado de um relatório detalhado — talvez na tentativa de evitar que as cifras falem mais alto que as explicações.
No fim das contas, a discussão não diz respeito apenas a uma pessoa ou a um caso específico. Ela toca um princípio mais profundo da vida republicana: a necessidade de que o poder, além de legal, seja também eticamente transparente aos olhos da sociedade.
Porque, afinal, quando 130 milhões de reais entram na conversa, até parecer jurídico ganha status de obra literária.
A relação entre poder, direito e moral sempre despertou inquietações na filosofia política e jurídica.
Quando essa relação envolve vínculos familiares dentro das instituições, o debate ganha contornos ainda mais delicados.
O fato de a esposa de um ministro do Supremo Tribunal Federal atuar profissionalmente em causas que orbitam o mesmo tribunal levanta uma questão que ultrapassa a legalidade estrita e mergulha no campo da ética pública e da confiança institucional.
O problema, nesse caso, não reside necessariamente na existência de uma irregularidade formal.
Em muitos ordenamentos jurídicos, inclusive no Brasil, o exercício da advocacia por cônjuges de magistrados não é, por si só, proibido, desde que observadas determinadas regras processuais.
No entanto, como ensina o jurista italiano Piero Calamandrei, “a justiça não deve apenas ser justa; deve também parecer justa”.
Essa frase clássica revela um ponto essencial: o funcionamento das instituições depende não apenas da observância da lei, mas também da percepção pública de imparcialidade.
A magistratura, sobretudo em cortes constitucionais como o STF, carrega uma dimensão simbólica elevada.
Não se trata apenas de julgar processos, mas de encarnar a ideia de neutralidade do Estado diante dos conflitos sociais e políticos. Por isso, qualquer proximidade estrutural entre interesses privados e o ambiente decisório da Corte tende a provocar questionamentos.
O jurista alemão Gustav Radbruch, ao refletir sobre os fundamentos morais do direito após as tragédias do século XX, afirmou que “o direito não pode renunciar à sua pretensão de justiça, sob pena de perder sua autoridade moral”.
Essa autoridade moral não nasce apenas da letra fria da norma, mas da confiança coletiva na integridade de quem exerce o poder.
Nesse sentido, o debate não se resume à pergunta jurídica — “é permitido?” — mas avança para uma pergunta mais profunda: “é prudente?”
A ética pública costuma exigir dos agentes estatais — e também de seus círculos mais próximos — um padrão de cuidado que ultrapassa o mínimo legal. Trata-se do que o filósofo político Norberto Bobbio chamou de “moralidade das instituições”: um conjunto de práticas que preservam a credibilidade do poder diante da sociedade.
Em democracias maduras, muitas vezes evita-se não apenas o conflito real de interesses, mas também aquilo que os anglo-saxões chamam de appearance of conflict — a aparência de conflito.
Porque, no universo da justiça, a confiança é um patrimônio frágil: constrói-se lentamente, mas pode ser abalada por percepções de proximidade entre poder e interesse.
O jurista brasileiro Rui Barbosa, em uma de suas reflexões mais citadas sobre o tema, advertia que “a pior forma de injustiça é a justiça tardia ou suspeita”. A suspeita, ainda que infundada, tem o poder de corroer a legitimidade institucional.
Assim, a questão envolvendo familiares de magistrados que atuam profissionalmente no mesmo ambiente judicial revela um dilema clássico da vida pública: o limite entre o direito individual de exercer uma profissão e o dever institucional de preservar a confiança coletiva na justiça.
No fim das contas, a discussão não diz respeito apenas a uma pessoa ou a um caso específico. Ela toca um princípio mais profundo da vida republicana: a necessidade de que o poder, além de legal, seja também eticamente transparente aos olhos da sociedade.
Porque, como lembrava Montesquieu, um dos pais do constitucionalismo moderno, “tudo estaria perdido se o mesmo homem, ou o mesmo grupo, exercesse o poder de fazer as leis, de executá-las e de julgá-las”.
E, em democracias sensíveis às suas próprias fragilidades, até mesmo as proximidades indiretas entre esses poderes costumam ser examinadas com atenção — não por desconfiança gratuita, mas pela consciência de que a credibilidade da justiça é um dos pilares mais delicados de qualquer Estado de Direito.
