Em discurso de posse nesta terça-feira (12), o ministro Kassio Nunes Marques, novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defendeu a confiabilidade das urnas eletrônicas e apontou a inteligência artificial como um dos principais desafios das eleições deste ano. O ministro André Mendonça também tomou posse como vice-presidente da Corte. Ambos serão responsáveis pela condução do pleito deste ano.
A coluna Luta pelo Direito reproduz, na íntegra, o discurso de posse para conhecimento e reflexão do leitor.
Confira!
“Boa noite a todas e a todos.
“Inicio cumprimentando o excelentíssimo senhor presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, na pessoa de quem cumprimento todos os ministros de Estado e demais autoridades do Executivo aqui presentes.
“O excelentíssimo senhor ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, na pessoa de quem cumprimento os demais ministros do Supremo Tribunal Federal presentes nesta cerimônia, os ministros dos Tribunais Superiores e os demais desembargadores e juízes presentes.
“Cumprimento o excelentíssimo senhor Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, na pessoa de quem cumprimento todos os senadores; e também o excelentíssimo senhor Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, na pessoa de quem cumprimento as parlamentares e os parlamentares federais, estaduais e municipais.
“Cumprimento as ministras e os ministros desta Corte Superior, na pessoa da ministra Cármen Lúcia; o procurador-geral da República e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, na pessoa de quem cumprimento todos os membros do Ministério Público; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, na pessoa de quem cumprimento todos os advogados e advogadas presentes; os representantes de partidos políticos, das entidades públicas e privadas, da sociedade civil e da comunidade acadêmica; os profissionais da imprensa; e todas as cidadãs e todos os cidadãos que nos acompanham presencialmente, pela televisão ou pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral.
“Faço questão de cumprimentar nominalmente o excelentíssimo senhor vice-presidente da República Federativa do Brasil, Geraldo Alckmin; o excelentíssimo senhor ex-presidente da República Federativa do Brasil, José Sarney; suas excelências, os senhores ministros do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, ministra Cármen Lúcia, ministro Dias Toffoli, ministro Luiz Fux, ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do STF; ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE; ministro Cristiano Zanin; ministro Ricardo Lewandowski; e ministro Luís Roberto Barroso.
“Cumprimento também o ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, aqui representando o Tribunal da Cidadania, na pessoa de quem cumprimento todos os ministros daquela Corte; o ministro da AGU, Jorge Messias; cumprimento também o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Jorge Oliveira; cumprimento a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior; cumprimento a dra. Ludhmila Hajjar; cumprimento o governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles, na pessoa de quem cumprimento todos os governadores presentes.
“Cumprimento as senhoras e os senhores presidentes de associações e institutos, as eminentes autoridades religiosas, militares e civis, senhoras e senhores familiares e amigos. Perdoem aqueles que não foram nominados. “Aprouve a Deus que eu, juntamente com o ministro André Mendonça, viesse a ocupar a direção do Tribunal da Democracia às vésperas de uma das mais importantes eleições desde a redemocratização do nosso país.
“Mas, permitam-me, gostaria de cumprimentar de forma muito especial o povo brasileiro. As senhoras e os senhores, cidadãs e cidadãos brasileiros, são os verdadeiros homenageados na data de hoje. “Isso porque todo poder emana do povo. A pedra angular da nossa democracia foi assentada pelo constituinte originário já no parágrafo único do artigo 1º do texto constitucional: ‘Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição’….
“Não é por acaso que a Constituição de 1988, a Carta que Ulysses Guimarães chamou de Constituição Cidadã, apresenta logo no início de seu preâmbulo o vocábulo ‘nós’, revelador da dimensão humana do Estado, símbolo de unidade, identidade, inclusão e legitimidade democrática. “Isso também aponta para uma ideia fundamental: os governos deste país existem para servir aos seus cidadãos. E, como apontou Alexis de Tocqueville, o povo é a causa e o fim de todas as coisas. Tudo emana dele e tudo é absorvido por ele.
“Nesse mesmo pensamento, Rui Barbosa mencionava que a soberania do povo é o alfa e o ômega, o princípio e o fim. Nenhuma autoridade, seja qual for, co-participa com ela nesta supremacia. “Em outras palavras, o governo se constitui por consentimento do povo. E aí, na medida em que se constrói sobre esse acesso, é fundamental ter em mente que o governo existe para que se atinja, ao final, um objetivo. E esse objetivo é o bem do povo. “Nessa linha de pensamento, reputo essencial que o Tribunal Superior Eleitoral cumpra com sua missão constitucional de organizar, orientar e fiscalizar as eleições para que sejam eleições limpas e transparentes.
“É dessa maneira que cada voto deve ser computado como expressão da soberania popular. Haja respeito à liberdade de expressão e de pensamento. “Em qualquer democracia consolidada, é fundamental que se observem essas liberdades, que permitem as trocas de ideias e o adequado debate sobre todas as questões efetivamente relevantes para o cidadão e, portanto, para a sociedade….
“Nesse particular, teremos alguns desafios, como, por exemplo, o uso exponencial da inteligência artificial, que, embora também tenha potencial benéfico, poderá trazer problemas, principalmente em casos de utilização inadequada. “E, por fim, que se promova a educação cívica. Para que haja boas escolhas, é preciso que os jovens saibam quem e o que escolherão. É preciso que adquiram consciência política e capacidade de análise, de modo que consigam optar pelas melhores propostas.
“A Justiça Eleitoral existe precisamente para assegurar que a direção da nossa democracia permaneça sempre nas mãos do povo brasileiro. “O voto não constitui mero ato formal de participação política. Representa a expressão de pertencimento cívico, de dignidade democrática e de confiança nas instituições da República.
“Afinal, o processo eleitoral de um país verdadeiramente democrático deve ter como protagonistas suas eleitoras e seus eleitores. Um pleito, por sua vez, somente será bem-sucedido se conseguir capturar fielmente a voz de cada uma das suas cidadãs e de cada um de seus cidadãos. “Para cumprir essa missão, devemos atuar com independência, equilíbrio e prudência, sem omissão diante de ameaças concretas ao processo democrático, mas também sem incorrer em excessos incompatíveis com o Estado Democrático de Direito….
“Da mesma forma, devemos estar atentos às novas tecnologias que, quando mal utilizadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático. Refiro-me, especial e novamente, ao perigo potencial do uso desordenado das ferramentas de inteligência artificial. “Vivemos em uma era em que as campanhas eleitorais não chegam às urnas sem antes atravessar algoritmos, em que a disputa política já não se desenvolve apenas nas ruas e nos espaços tradicionais da vida pública, mas também, de maneira intensa, no ambiente digital.
“Essa transformação amplia vozes, fortalece o pluralismo e a democracia, o acesso ao debate público e, ao mesmo tempo, impõe novas responsabilidades institucionais, cívicas e éticas. “Se a desinformação deliberada e a manipulação do debate público representam ameaças reais à democracia, é igualmente verdade que a tecnologia pode servir à transparência, à fiscalização e ao fortalecimento da cidadania….
“O desafio contemporâneo não é apenas tecnológico. É também institucional, cultural e humano. “Neste ano, ainda no mês de fevereiro, por ocasião das audiências públicas destinadas ao aperfeiçoamento das resoluções que regerão as eleições de 2026, recebi em meu gabinete milhares de sugestões relacionadas à regulamentação da atuação dessas ferramentas. “A tônica das manifestações reiterava a preocupação de que o uso dessa tecnologia viesse a capturar a voz do eleitorado.
“Anoto que todas essas contribuições encontraram eco no plenário do Tribunal Superior Eleitoral e que, após a escuta ativa dos partidos políticos, da sociedade civil e das próprias empresas de tecnologia, construímos mecanismos que conferem à Justiça Eleitoral brasileira todo o instrumental para salvaguardar o livre exercício da cidadania. “O futuro da nossa democracia não será delineado por máquinas, mas pelos milhões de brasileiras e brasileiros que depositarão nas urnas sua mensagem de esperança, traduzida no voto direto, secreto, universal e periódico.
“Proteger a democracia significa também ampliar o acesso à participação política e remover barreiras históricas ao exercício da cidadania. “Instrumentalizar o livre exercício da cidadania também depende da adoção de medidas concretas para facilitar o exercício do sufrágio. “Com base nessas premissas, instituímos, por meio de resolução, o programa ‘Seu Voto Importa’. A iniciativa busca promover a inclusão de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, assegurando igualdade no exercício do direito de voto mediante a oferta de transporte especial àqueles que não disponham de meios próprios capazes de viabilizar o respectivo comparecimento aos locais de votação no dia da eleição.
“Assim, reafirmamos a compreensão de que, em nossa jornada democrática, ninguém será deixado para trás. “Editamos também, de forma inédita, uma resolução integralmente dedicada ao eleitorado brasileiro, verdadeiro estatuto da cidadania eleitoral, reunindo em linguagem acessível e em um único diploma normativo as principais disposições diretamente relacionadas ao exercício dos direitos políticos .
“Na eleição deste ano, também veremos pela primeira vez a destinação de recursos e de tempo de propaganda às candidaturas apresentadas por pessoas oriundas dos povos originários. “A democracia brasileira ainda convive com desigualdades persistentes na participação política, especialmente no que diz respeito às mulheres, à população negra e aos povos indígenas. “A inclusão política desses grupos não constitui concessão institucional, mas verdadeira exigência democrática. Afinal, a democracia se fortalece quando deixamos o compromisso com a sua aplicação.
“Contudo, não são suficientes para assegurar o êxito de uma eleição. Eleições livres e justas somente serão construídas com o verdadeiro engajamento de todos os atores da vida democrática. “Assim, partidos políticos, federações, candidatas e candidatos, eleitoras e eleitores, entidades da sociedade civil, imprensa e o povo, e a própria Justiça Eleitoral, devem se imbuir dos ideais democráticos que sustentam a nossa República. “A democracia exige compromisso coletivo com a boa-fé, com a responsabilidade cívica e com a integridade do debate público.
“Uma sociedade livre depende da capacidade de suas cidadãs e de seus cidadãos de exercer o pensamento crítico sem abrir mão da confiança mínima necessária à própria convivência democrática. “Nessa esteira, sinto-me no dever de louvar e também agradecer aos valorosos servidores da Justiça Eleitoral, em quem o Brasil confia e deposita sua esperança. “Agradeço especialmente aos milhões de mesárias e mesários, bem como aos demais voluntários que dedicarão seus melhores esforços em favor das eleições brasileiras.
Neste ano, uma vez mais, o sucesso da eleição será garantido graças a cada brasileira e cada brasileiro que responder ao prestigioso dever cívico de comparecer aos treinamentos da Justiça Eleitoral e, no dia do pleito, às seções eleitorais. “A democracia brasileira possui muitos pilares institucionais, mas também repousa silenciosamente sobre o espírito público dessas cidadãs e desses cidadãos anônimos que dedicam seu tempo à realização do processo eleitoral. “Além disso, o sistema eletrônico de votação brasileiro constitui um patrimônio institucional da nossa democracia.
“No tocante à recepção, à apuração e à divulgação dos votos, nosso sistema é o mais avançado do mundo. Essa posição de destaque global não impede o constante aperfeiçoamento do nosso sistema. “Afinal, somente foi conquistado e se mantém a partir desse processo contínuo de evolução, o que assegura a posição de vanguarda entre todas as democracias contemporâneas. “Cabe à Justiça Eleitoral preservar, aperfeiçoar e fortalecer continuamente a confiança pública em torno do sistema eletrônico de votação.
“Acredito na sabedoria do povo e reputo que o coração da democracia está em confiar no voto direto, ainda que, individualmente, essa escolha possa não parecer sábia. “Aliás, uma das coisas mais fascinantes sobre a democracia é justamente que ela não foi defendida apenas por revolucionários e tribunos políticos. Em muitos momentos da história, ela foi examinada e aprovada também por matemáticos, com base em raciocínios interessantíssimos.
“Nicolas de Condorcet, filósofo iluminista e matemático francês do século 18, possivelmente foi o primeiro que procurou compreender numericamente por que decisões coletivas poderiam funcionar bem. “E o resultado a que chegou é extraordinário. Condorcet formulou aquilo que mais tarde ficou conhecido como o teorema do júri.
“A ideia é simples, mas poderosa: se cada indivíduo de um grupo tiver uma probabilidade mínima superior ao erro ao tomar uma decisão, então, à medida que cresce o número de participantes, aumenta também a probabilidade de a decisão da maioria estar correta. “Ou seja, quanto maior o tribunal do júri, mais chance de acerto. Vejam a beleza dessa percepção: quanto mais votantes, mais próxima estará a verdade….
“Condorcet não afirmou que cada cidadão devesse ser um sábio para que a decisão coletiva fosse boa. Não pressupôs que o eleitor tivesse de ser um especialista em economia, direito, administração ou filosofia política. “Sua afirmação era de que pessoas de diferentes classes sociais, culturas e formações, quando participam coletivamente e de maneira independente, podem produzir resultados muito melhores do que aqueles alcançados por pequenos grupos restritos.
“E isso como consequência direta de prioridades. E, de fato, a democracia depende muito da diversidade de opiniões. “O agricultor conhece uma realidade. O comerciante, o professor, o trabalhador, o empresário, outras. Cada pessoa enxerga um fragmento da realidade. “Quando essas pessoas se juntam, elas verão muito mais e muito melhor. A democracia é, precisamente, resultado do esforço civilizatório de reunir esses fragmentos numa decisão comum e sintetizar tudo.
“No século 20, um outro matemático e economista levaria a reflexão sobre a democracia ainda mais longe e mostraria dela dilemas ainda mais profundos. “Refiro-me a Kenneth Arrow, prêmio Nobel de Economia. Arrow formulou aquilo que ficou conhecido como teorema da impossibilidade. “Sua conclusão foi tão perturbadora quanto brilhante, a saber: não existe sistema perfeito de votação capaz de transformar preferências individuais em decisões coletivas, satisfazendo simultaneamente todos os critérios intuitivos de justiça e racionalidade.
“Em outras palavras, toda democracia possui imperfeições inevitáveis. Mas isso não é um problema. “A democracia não é valiosa porque é perfeita. Ela é valiosa porque reconhece a imperfeição humana. “Os regimes autoritários, todos eles, frequentemente nascem quando se subestima o povo em favor de alguma certeza absoluta. “Por isso, a democracia é menos um sistema de perfeição e mais um sistema de autocorreção contínua. “Governos erram. Povos erram. Parlamentos erram. Tribunais erram.
“Mas, nas democracias, existe a possibilidade de revisão, de alternância, crítica e reconstrução institucional. “Winston Churchill dizia que a democracia é a pior forma de governo, excetuadas todas as demais. Isso porque todas as demais acreditam em algum tipo de infalibilidade e nisso se ensoberbecem. “A democracia, não. Ela é humilde diante da enorme complexidade humana. Ela reconhece as suas próprias fraquezas. “Quando permitimos que cada cidadã e cada cidadão participe da construção política da sociedade, estamos afirmando que cada vida possui valor e que cada experiência contém algum conhecimento sobre a realidade comum.
“O voto popular, para além de um mecanismo de escolha de governantes, é uma declaração moral de fé na igualdade entre os seres humanos. “Sociedades livres nascem e se desenvolvem em uma atmosfera em que haja a possibilidade de todas as pessoas, com suas virtudes e defeitos, participarem juntas da construção de um destino comum. “O sufrágio universal, nesse sentido, é uma radical afirmação de igualdade. Diante da urna, a diferença de riqueza, origem, etnia, prestígio, posição social, conhecimento acumulado, seja o que for, se reduz a nada.
“Uma mulher, um voto. Um homem, um voto. “Isso é democracia. Isso é o que devemos proteger e sustentar. “A liberdade no voto é, em certo sentido, a condição epistemológica da democracia. Ela permite que o sistema político tenha acesso à multiplicidade de experiências, percepções e interesses espalhados pela sociedade. “Quando alguém vota constrangido, coagido, manipulado ou intimidado, perde-se precisamente aquilo que aquela pessoa tinha de singular para oferecer ao processo democrático.
“E a democracia perde qualidade toda vez que uma consciência é silenciada. “Por isso, as práticas de abuso de poder, compra de votos, coação econômica, desinformação e utilização abusiva dos meios de comunicação representam verdadeiras interferências no mecanismo pelo qual a sociedade tenta conhecer a si mesma. “É como se alguém adulterasse os instrumentos de medição de um grande experimento coletivo. A vontade popular deixa de refletir o povo e passa a refletir as distorções introduzidas artificialmente no ambiente eleitoral.
“A Justiça Eleitoral existe exatamente para impedir essa deformação. Sua missão não é substituir a soberania popular, mas protegê-la. “Não nos cabe escolher vencedores nem orientar preferências políticas. Cabe-nos assegurar que o cidadão possa exercer sua escolha sem receio, sem constrangimento, sem fraude e, ademais, bem informado. “A neutralidade institucional da Justiça Eleitoral é precisamente o que lhe permite servir à liberdade política de todos.
“A liberdade do voto depende de um ambiente comunicacional em que as pessoas possam ouvir, falar, discordar e participar do debate público. “Cabe à Justiça Eleitoral o trabalho de assegurar a livre manifestação do pensamento, haja vista as inúmeras formas de intrusão da desinformação e de manipulação cognitiva. “Mas a liberdade é sempre um fruto delicado, uma árvore espinhosa. É preciso habilidade e paciência para colhê-la.
Uma democracia saudável depende da preservação de um espaço público minimamente íntegro, no qual a circulação das ideias não seja sequestrada pelo medo, pela mentira organizada ou pelo abuso do poder econômico. “A Justiça Eleitoral, os partidos políticos, os candidatos, a imprensa organizada, as cidadãs e os cidadãos, todos têm um papel fundamental na decoração do espaço informacional, sem prejudicar a liberdade de expressão genuína. “Confiamos que milhões de pessoas com histórias, interesses e visões de mundo diferentes, quando livres para decidir, podem produzir coletivamente algo maior do que qualquer vontade individual isolada.
“Essa confiança imperfeita, difícil, às vezes angustiante, é o verdadeiro coração da democracia. “Dirijo-me, neste momento, aos colegas desta Corte Superior. “Ministra Cármen Lúcia, sob a liderança de Vossa Excelência, permanecemos coesos na proteção dos institutos mais caros à Justiça Eleitoral, em especial na busca por garantir tratamento justo e igualitário às mulheres, seja no âmbito da disputa eleitoral, seja na própria composição desta Justiça especializada.
Vossa Excelência deixa um legado para que as páginas da história brasileira devam guardar. Suas ações conferiram um impulso decisivo à tão necessária ocupação feminina nos espaços de poder. “Permanece, para todos nós, o exemplo elevado de juíza da mais alta Corte eleitoral do país, que jamais dissociou o rigor técnico-jurídico da sensibilidade humana e do compromisso constitucional.
Ministro André Mendonça, aqui parabenizo Vossa Excelência pela função de vice-presidente desta Corte. Para mim, é motivo de honra dividir com Vossa Excelência a condução das eleições gerais de 2026. “O célebre pensamento do escritor Ernest Hemingway vem à minha mente sempre que penso sobre a missão que o destino nos confiou. Disse o autor: ‘Quem estará nas trincheiras ao seu lado? E isso importa? Mais do que a própria guerra’.
Agradeço, igualmente, a sorte de ter a companhia inestimável dos amigos, ministro Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva e Antonio Carlos Ferreira, a quem agradeço a generosidade das palavras, fruto certamente da nossa amizade e não de qualquer merecimento; do ministro Floriano de Azevedo Marques; e da ministra Estela Aranha. “Por fim, agradeço à minha família, cuja presença sempre foi fonte de equilíbrio, fé e fortaleza. Agradeço a honra de estarmos todos aqui reunidos, especialmente na presença dos meus pais, grandes responsáveis por este momento.
Agradeço a presença de todas e de todos nesta cerimônia e afirmo o compromisso do Tribunal Superior Eleitoral de atuar com firme propósito para que as eleições de 2026 transcorram sob o signo da normalidade democrática, do respeito às instituições e da confiança coletiva no voto livre. “Que jamais percamos de vista uma verdade essencial: o destino da democracia brasileira continuará a ser escrito pela vontade livre e soberana do povo brasileiro….
Essa premissa fundamental dialoga com a música popular brasileira, na voz do poeta Jorge Aragão, que, com inspiração, disse: ‘É o povo quem produz o show e assina a direção’. “Que Deus abençoe o Tribunal Superior Eleitoral. Que Deus abençoe o povo brasileiro.
“Muito obrigado.”
Íntegra do discurso de posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kássio Nunes Marques .
