A multa de R$ 1 milhão aplicada pelo ICMBio ao influenciador Carlinhos Maia reacende o debate sobre responsabilidade ambiental e o alcance das redes sociais.
A penalidade foi motivada pela publicação de um vídeo em que aves silvestres são alimentadas durante um passeio em Fernando de Noronha, prática proibida em áreas de proteção ambiental.
O órgão justificou a medida com base na gravidade da infração, no potencial de estímulo a condutas semelhantes e na capacidade financeira do influenciador.
Carlinhos Maia contestou a autuação, afirmando que não alimentou os animais e que sua equipe jurídica já atua para reverter a decisão.
O influenciador também declarou que, caso a multa seja mantida, pretende destinar o valor a melhorias na ilha.
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A legislação ambiental, concebida como instrumento de proteção coletiva, por vezes transita em um terreno ambíguo: entre a necessária coerção civilizatória e a tentação de se tornar um mecanismo arbitrário de pedagogia social.
Quando a norma deixa de ser apenas um limite racional e passa a operar como espetáculo punitivo — sobretudo em casos de grande visibilidade —, surge uma inquietação legítima: educa-se pela consciência ou pela exposição exemplar?
O sociólogo Émile Durkheim já advertia que a sanção possui um papel moral, ao reafirmar valores coletivos violados, mas alertava, implicitamente, que sua eficácia depende da legitimidade percebida pela sociedade.
Sem essa legitimidade, a punição não educa — apenas impõe.
Pierre Bourdieu, por sua vez, ao analisar os mecanismos de poder simbólico, ajuda a compreender como determinadas ações estatais podem ultrapassar o campo da justiça e adentrar o da demonstração de força, onde a lei não apenas regula, mas também encena autoridade.
Na antropologia, Clifford Geertz sustentava que as normas só são plenamente compreendidas quando inseridas no contexto cultural que lhes dá sentido.
Aplicar a legislação ambiental de forma descolada desse contexto — ou instrumentalizá-la como resposta imediata à pressão pública — pode produzir o efeito inverso ao desejado: em vez de internalização de valores ecológicos, gera-se ressentimento ou descrédito institucional.
A norma, então, deixa de ser guia e passa a ser percebida como imposição externa.
Do ponto de vista psicológico, B. F. Skinner já indicava que o comportamento moldado exclusivamente pela punição tende a ser superficial e temporário, enquanto Albert Bandura enfatizava o papel da aprendizagem social e do exemplo.
Nesse sentido, a espetacularização de sanções pode até inibir condutas momentaneamente, mas dificilmente constrói uma consciência ambiental duradoura. Educar exige mais do que punir: exige engajar, explicar, contextualizar.
Há, portanto, uma linha tênue — quase invisível — entre o rigor necessário e o arbítrio disfarçado de zelo.
Quando a legislação ambiental é instrumentalizada como ferramenta de impacto midiático, corre-se o risco de transformar a proteção da natureza em palco de demonstrações de poder, onde a exceção ganha contornos de regra e a pedagogia se confunde com coerção.
A verdadeira educação ambiental, como sugeriria Paulo Freire ao defender uma pedagogia da consciência crítica, não se impõe pela força, mas se constrói pelo diálogo e pela compreensão.
A lei é indispensável; sua aplicação, inevitável.
Mas quando ela deixa de formar para apenas punir, perde-se algo mais profundo que o equilíbrio ecológico: perde-se a confiança social que sustenta qualquer projeto coletivo de civilização.
