Com a habitual urgência seletiva que marca certas agendas públicas, o governo federal anunciou um novo pacote de medidas para “endurecer” a fiscalização do piso mínimo do frete — uma promessa que, de tão recorrente, já parece item fixo no cardápio institucional.
Essas novas medidas foram anunciadas, nesta quarta-feira (18), e buscam o cumprimento do piso mínimo do frete.
“O foco vai ser a interrupção da irregularidade” quando há o descumprimento contumaz, disse o Ministro dos Transportes, Renan Filho.
A constatação de que a regra vem sendo amplamente descumprida, curiosamente, só agora ganha contornos de prioridade, como se a ineficácia fiscalizatória fosse uma descoberta recente, e não um velho conhecido das estradas.
Nos bastidores, auxiliares do Ministério dos Transportes reconhecem que a fragilidade na fiscalização tem permitido o pagamento de fretes abaixo do mínimo estabelecido — um detalhe incômodo que, até então, parecia trafegar livremente entre discursos e omissões.
Resta saber se o novo pacote será, de fato, um freio na prática irregular ou apenas mais um anúncio que acelera na retórica e patina na execução.
Há uma ironia estrutural quando o Estado, diante da ameaça de paralisação, escolhe intensificar a fiscalização como resposta imediata: pretende-se evitar o colapso da engrenagem, apertando justamente as peças mais tensionadas do sistema.
No microssistema logístico — onde caminham juntos o caminhoneiro autônomo, o embarcador, o intermediário e o consumidor final — cada intervenção reverbera em cadeia, como um efeito dominó que não distingue intenção de consequência.
A norma, quando dissociada da realidade, deixa de ser instrumento de ordem e passa a ser vetor de distorção.
John Maynard Keynes lembrava que “no longo prazo estaremos todos mortos”, uma advertência contra soluções que ignoram os efeitos concretos e imediatos sobre a vida econômica.
Ao endurecer a fiscalização em um ambiente já marcado por margens estreitas, volatilidade de custos e assimetria de poder de negociação, o risco não é apenas coibir irregularidades, mas também sufocar a fluidez que mantém o sistema operante.
Do ponto de vista da gestão pública, a contradição se acentua.
Como ensinava Peter Drucker, “não há nada tão inútil quanto fazer eficientemente o que não deveria ser feito”.
Fiscalizar mais, sem recalibrar os próprios parâmetros da política — como o piso, os mecanismos de formação de preços e a estrutura de mercado — pode significar apenas ampliar a eficiência de um erro de concepção.
O gestor, nesse contexto, enfrenta o dilema clássico entre controle e confiança: quanto mais tenta regular pela força, mais revela a fragilidade do pacto subjacente.
No fundo, a questão não é apenas econômica, mas existencial: até que ponto um sistema pode ser compelido a funcionar sob coerção sem perder sua própria vitalidade?
A logística de um país não se sustenta apenas por decretos ou sanções, mas por uma delicada rede de incentivos, previsibilidade e legitimidade.
Quando essa rede se rompe, a fiscalização deixa de ser solução e passa a ser sintoma — o sintoma de um modelo que tenta corrigir, na superfície, aquilo que se desorganiza em sua própria essência.
