A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal deve entrar em compasso de espera. O Presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ganha fôlego nesse embate.
Nos bastidores do Senado, responsável por analisar e votar a indicação, a avaliação entre aliados do governo e lideranças da Casa é de que a análise do nome ficará para depois das eleições de outubro, quando o ambiente político tende a estar menos tensionado.
Com a disputa presidencial ganhando força — e a entrada do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no tabuleiro —, a votação de pautas sensíveis no Senado passa a carregar peso eleitoral.
Nesse cenário, cresce o receio no Palácio do Planalto de que a oposição transforme a sabatina e eventual votação de Messias em um teste político capaz de impor ao presidente Lula uma derrota simbólica em plena campanha.
A indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal, embora prevista como um mecanismo institucional de equilíbrio entre os Poderes, frequentemente revela uma dimensão mais profunda da política: a tensão permanente entre a preservação das instituições e o desejo humano de permanência no poder.
Quando o processo de escolha se aproxima demais das conveniências do momento eleitoral, a corte constitucional — que deveria representar a estabilidade da ordem jurídica — corre o risco de ser percebida como extensão das disputas do poder transitório.
O jurista alemão Carl Schmitt advertia que “soberano é quem decide sobre o estado de exceção”, lembrando que, em momentos de forte disputa política, as instituições podem ser tensionadas para servir a estratégias de poder.
Nesse contexto, a escolha de ministros para a mais alta corte pode deixar de ser apenas um ato jurídico e passar a integrar um cálculo político mais amplo, no qual a composição do tribunal se torna peça de longo prazo para a consolidação de projetos de poder.
Já Rui Barbosa, um dos maiores juristas brasileiros, alertava para o perigo de submeter a Justiça às conveniências políticas ao afirmar que “a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela não há a quem recorrer”.
Sua reflexão não era um ataque à magistratura, mas um lembrete de que a legitimidade do Judiciário depende, sobretudo, da confiança pública em sua independência.
Nesse delicado equilíbrio, o processo de indicação para o STF revela um paradoxo institucional: o tribunal deve ser independente, mas seus membros são escolhidos por agentes políticos.
Quando esse mecanismo é conduzido com espírito republicano, ele reforça a estabilidade democrática. Porém, quando instrumentalizado como estratégia de poder ou de blindagem política, abre-se um campo perigoso em que a Justiça pode ser percebida como extensão da disputa eleitoral — e não como guardiã da Constituição.
Como lembrava Montesquieu, ao refletir sobre a separação dos poderes, “tudo estaria perdido se o mesmo homem, ou o mesmo corpo de principais, exercesse os três poderes”.
A advertência permanece atual: a força de uma democracia não está apenas na existência de instituições, mas na vigilância permanente para que elas não se tornem instrumentos de perpetuação de poder, mas sim limites a ele.
