Desde setembro de 2025, a Câmara Municipal de São Paulo conduz uma CPI para investigar a produção e comercialização irregular de Habitações de Interesse Social (HIS) — imóveis que deveriam atender famílias de baixa renda, mas que estariam sendo desviados para plataformas de aluguel de curta temporada, como o Airbnb.
Na maior cidade do país, um modelo habitacional criado para garantir moradia popular virou alvo de suspeitas e ironias urbanas.
Criadas para atender a população de baixa renda, essas moradias — que deveriam ser acessíveis a famílias com renda de até seis salários mínimos — vêm parar em plataformas de aluguel de curta temporada como o Airbnb, gerando lucro exorbitante para construtoras e investidores enquanto aprofundam a especulação imobiliária e o déficit habitacional.
Apelidado de “fake HIS”, o fenômeno revela um enredo paradoxal: moradias subsidiadas pelo interesse social transformadas em ativos lucrativos no mercado imobiliário, aprofundando o déficit habitacional que deveriam ajudar a reduzir.
O caso ganhou força após estudo do Lab Cidade da USP, coordenado pela urbanista Raquel Rolnik, que ajudou a embasar a abertura da investigação parlamentar.
A história das sociedades revela um paradoxo persistente: políticas públicas concebidas para proteger os mais vulneráveis podem, quando capturadas por interesses privados, transformar-se em instrumentos de privilégio e enriquecimento indevido.
Nesse desvio de finalidade, o que deveria ser mecanismo de justiça social passa a servir como engrenagem de reprodução das desigualdades.
O sociólogo Max Weber já advertia que o poder institucional, quando não submetido a controles éticos e burocráticos sólidos, tende a se inclinar para aquilo que ele chamou de “apropriação patrimonial do público” — a transformação do Estado em extensão de interesses particulares.
Nesse processo, a fronteira entre o bem comum e o lucro privado torna-se difusa, dissolvendo o sentido moral das políticas públicas.
Décadas depois, Pierre Bourdieu aprofundou essa reflexão ao afirmar que o Estado pode se tornar um espaço de disputa entre diferentes capitais — econômico, político e simbólico.
Para o pensador francês, quando agentes ou grupos conseguem converter influência política em ganhos econômicos, ocorre uma espécie de transmutação de poder, na qual as estruturas criadas para corrigir desigualdades acabam, paradoxalmente, legitimando novas formas de dominação.
Nesse cenário, a instrumentalização de políticas públicas não é apenas um problema jurídico ou administrativo; trata-se de uma questão existencial da vida coletiva.
A confiança social — elemento invisível que sustenta as instituições — começa a se deteriorar quando a sociedade percebe que regras concebidas para proteger muitos acabam beneficiando poucos.
O sociólogo Zygmunt Bauman, ao refletir sobre as fragilidades da modernidade contemporânea, observou que as instituições perdem credibilidade quando deixam de representar o horizonte do bem comum e passam a operar sob lógicas utilitaristas.
Para ele, a crise não é apenas de governança, mas de sentido moral da vida pública: “uma comunidade se fragiliza quando a ética coletiva é substituída pela racionalidade do ganho individual”.
Por isso, cada vez que uma política pública é desviada de seu propósito original, não se rompe apenas uma norma — rompe-se também um pacto social silencioso.
Afinal, o Estado, em sua essência, deveria ser o espaço onde a solidariedade institucionalizada corrige as injustiças da realidade.
Quando esse espaço se converte em oportunidade de lucro privado, a própria ideia de justiça social corre o risco de tornar-se apenas um discurso vazio.
Em última análise, a vigilância ética sobre o uso das políticas públicas não é apenas tarefa de tribunais ou parlamentos.
É também um exercício permanente de consciência coletiva — porque a verdadeira riqueza de uma sociedade não se mede pelo patrimônio acumulado por alguns, mas pela integridade moral de suas instituições e pela fidelidade ao propósito de proteger aqueles que mais precisam.
Assim, quando uma política pública destinada aos mais pobres é instrumentalizada para enriquecimento privado, não se trata apenas de uma irregularidade jurídica — trata-se de uma violação simbólica e concreta da dignidade humana.
Porque, no fundo, a promessa do Estado social é simples e profunda: garantir que ninguém seja condenado à exclusão absoluta. Quando essa promessa é traída, o que se perde não é apenas dinheiro público — perde-se humanidade.
