A paternidade ganhou mais espaço na legislação trabalhista brasileira. O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade de cinco para até 20 dias e institui o salário-paternidade, benefício a ser pago pela Previdência Social durante o período de afastamento do trabalho.
A proposta busca reforçar a presença do pai nos primeiros dias de vida do filho e ampliar a corresponsabilidade familiar no cuidado com recém-nascidos.
O texto, votado de forma simbólica pelos senadores, segue agora para sanção presidencial.
Caso sancionada, a medida representará uma das principais mudanças nas regras da licença-paternidade desde a Constituição de 1988, ao combinar ampliação do prazo de afastamento com a criação de um benefício específico custeado pelo sistema previdenciário.
Em uma sociedade que ainda aprende a equilibrar trabalho, afeto e responsabilidade familiar, a licença-paternidade emerge como um instrumento civilizatório.
Mais do que um simples afastamento do emprego, ela representa o reconhecimento de que o nascimento de um filho é também um acontecimento social, que exige presença, cuidado e vínculo.
Ao permitir que o pai participe dos primeiros dias de vida da criança, o Estado não apenas fortalece a estrutura familiar, mas também contribui para a formação de indivíduos emocionalmente mais seguros — base silenciosa de qualquer sociedade produtiva.
No campo do Direito do Trabalho, juristas lembram que a proteção à família integra o próprio fundamento da legislação laboral.
Como observa Maurício Godinho Delgado, ministro do Tribunal Superior do Trabalho e um dos principais teóricos da área, “o Direito do Trabalho possui função civilizatória ao proteger não apenas a força produtiva do trabalhador, mas sua dignidade e sua vida familiar”.
Nesse sentido, a licença-paternidade não é um privilégio, mas uma extensão lógica da proteção constitucional à família e à infância.
A presença paterna nos primeiros dias de vida de um filho inaugura uma dimensão de pertencimento que transcende a rotina profissional.
O trabalhador deixa de ser apenas um agente econômico e reafirma sua condição de sujeito pleno — pai, companheiro, cuidador.
A doutrina da proteção integral, presente no Estatuto da Criança e do Adolescente e sustentada por juristas como José Afonso da Silva, sustenta que a família, a sociedade e o Estado compartilham o dever de garantir o desenvolvimento da criança.
Permitir que o pai esteja presente nesse início é, portanto, cumprir uma obrigação ética e jurídica.
Paradoxalmente, ao conceder tempo ao trabalhador, a licença-paternidade tende a produzir mais produtividade no longo prazo.
Estudos da área de Direito do Trabalho e Organização do Trabalho indicam que trabalhadores que conseguem equilibrar vida familiar e profissional apresentam maior engajamento e menor índice de absenteísmo.
Como sintetiza o jurista Alice Monteiro de Barros, referência na doutrina trabalhista brasileira, “a proteção ao trabalhador não é obstáculo à eficiência econômica; ao contrário, constitui um dos pilares de uma atividade produtiva sustentável”.
Quando o direito reconhece o valor da presença paterna, ele reafirma que produtividade e humanidade não são forças opostas, mas dimensões complementares de uma sociedade que busca prosperar sem perder sua alma.
Assim, a licença-paternidade revela uma verdade muitas vezes ignorada pela lógica imediatista do mercado: cuidar da vida é também cuidar da economia.
Quando o direito reconhece o valor da presença paterna, ele reafirma que produtividade e humanidade não são forças opostas, mas dimensões complementares de uma sociedade que busca prosperar sem perder sua alma.
