Projeto de lei precisava ser votado até quarta (25) para substituir MP que criava regime especial de tributação para serviços de datacenters. Autoridades não se entendem, “negligência” atrasa, ainda mais, o já parco desenvolvimento tecnológico nacional e o Brasil paga a conta.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), não pautou o PL (projeto de lei) que cria incentivos fiscais para estimular a instalação de datacenters no Brasil. O texto substitui uma MP (medida provisória) assinada pelo governo que perdeu a validade na quarta-feira (25).
O PL cria um regime especial de tributação para empresas de serviços de datacenters. Um datacenter é uma infraestrutura física que abriga servidores, sistemas de armazenamento e redes responsáveis por processar grandes volumes de dados. São considerados essenciais para a IA (Inteligência Artificial).
“Nesse momento deixa de ter vigor, de ter vigência. Mas se o Congresso quiser, nós vamos encontrar um caminho de reestabelecer, mas, enfim, precisa ter uma vontade política do Senado em apreciar a matéria”, tentou justificar Fernando Haddad.
“Não é um caminho jurídico simples. Mas nós temos uma equipe que vai trabalhar o assunto. Já falei com alguns senadores, expliquei a delicadeza do tema”, explicou o Presidente do Senado Federal.
Em um cenário global marcado pela corrida por infraestrutura de IA e computação em nuvem, o ritmo das decisões legislativas pode influenciar diretamente a posição do Brasil na economia digital das próximas décadas.
Datacenters são estruturas físicas que concentram servidores, sistemas de armazenamento e redes responsáveis por processar grandes volumes de dados.
Eles sustentam desde plataformas bancárias e redes sociais até sistemas públicos de saúde, educação e segurança. Para analistas, a ampliação dessa infraestrutura é estratégica para a inserção competitiva do Brasil na economia digital.
O sociólogo Manuel Castells, referência nos estudos sobre sociedade da informação, sustenta que o poder contemporâneo se organiza em torno do controle dos fluxos de dados. Nesse contexto, países que não consolidam infraestrutura própria tendem a ocupar posições periféricas nas cadeias globais de valor tecnológico.
Além da dimensão tecnológica, especialistas apontam impactos econômicos diretos. Projetos de datacenters exigem investimentos bilionários, geram empregos qualificados e atraem ecossistemas de inovação.
A economista Mariana Mazzucato defende que o Estado tem papel decisivo na criação de ambientes favoráveis a setores estratégicos, sobretudo aqueles intensivos em capital e inovação.
Outro ponto levantado por analistas é a segurança digital. Para o cientista político Joseph Nye, a soberania na era da informação depende da capacidade de proteger e controlar dados estratégicos.
A dependência excessiva de infraestrutura estrangeira pode representar vulnerabilidades econômicas e institucionais.
O Brasil reúne fatores considerados competitivos, como matriz energética majoritariamente renovável e mercado consumidor de grande porte.
No entanto, investidores do setor costumam priorizar estabilidade regulatória e segurança jurídica — elementos que ficam comprometidos em cenários de indefinição legislativa.
Por outro lado, especialistas ressaltam que a expansão de datacenters também exige planejamento energético, regulação ambiental adequada e políticas robustas de proteção de dados, para evitar impactos negativos e garantir sustentabilidade.
Com a perda de validade da medida provisória e a ausência de votação do novo projeto, o tema permanece em aberto.
Em um cenário global marcado pela corrida por infraestrutura de IA e computação em nuvem, o ritmo das decisões legislativas pode influenciar diretamente a posição do Brasil na economia digital das próximas décadas.
